SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
| Atestados, declarações e outros documentos com termo lavrado | 5,00 € |
| Atestados em impresso próprio fornecido pelo requerente | 3,90 € |
| Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) | Acresce 50% |
| Certificação de fotocópias (cobrança da taxa única e indistinta do nº de fotocópias certificadas, desde que se trate do mesmo documento). | 20,00 € |
| Formulário de requerimento em uso nos Serviços | Acresce 0,50 € |
| Fotocópias a preto por cada página | 0,20 € |
| Fotocópias a cores por cada folha | 0,50 € |
| Plantas topográficas a preto e branco | 2,90 € |
| Plantas topográficas a cores | 3,90 € |
MERCADOS E FEIRAS
| Terrados (25 m2) | 9,00 € |
| Terrados (20 m2) | 7,20 € |
| Terrados (15 m2) | 5,50 € |
| Terrados (2 m2) | 1,00 € |
CANÍDEOS E GATÍDEOS
LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
| Registo | 2,70 € |
LICENÇAS:
| Categoria A – cães de companhia | 5,00 € |
| Categoria B – cães c/ fins económicos | 5,00 € |
| Categoria C – cães c/ fins militares, policiais e de segurança pública | Isento |
| Categoria D – cães para investigação científica | Isento |
| Categoria E – cães de caça | 7,70 € |
| Categoria F – cães de guia | Isento |
| Categoria G – cães potencialmente perigosos | 11,00 € |
| Categoria H – cães perigosos | 16,00 € |
| Categoria I – gatos | 5,00 € |
CEMITÉRIOS
Concessão de terrenos para campas:
| Campa simples | 950,00 € |
| Campa dupla | 1.250,00 € |
Células em Betão | 300,00 € |
| Cedência temporária (apenas para campa dupla) | 490,00 € |
Concessão de terrenos para jazigos:
| Jazigo capela | 9.850,00 € |
Concessão de jazigos subterrâneos duplos (Cemitério Stº António III):
| Jazigo subterrâneo duplo (inclui terreno, célula em betão e tampa) | 3.985,00 € |
| Por cada célula adicional em jazigo subterrâneo | 840,00 € |
Licença de construção:
| Jazigo capela | 162,34 € |
| Jazigo subterrâneo (Cemitério Stº António I e II) | 106,93 € |
| Campa simples ou dupla (colocação de campa) | 40,00 € |
Licença de abertura de covais e jazigos subterrâneos:
| Coval simples ou duplo | 40,00 € |
Licença para inumação em campas, jazigos ou transladação de restos mortais:
| Inumação | 40,00 € |
| Transladação | 40,00 € |
| Exumação | 40,00 € |
|
Serviços: | |
| Abertura de coval simples | 395,00 € |
| Abertura de coval duplo | 450,00 € |
| Transladação | 50,00 € |
Concessão de gavetões e ossários:
|
Gavetão (inclui espaço com base inferior em mármore e porta em vidro) | 4.500,00 € |
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Ossário (inclui espaço com base inferior em mármore e porta em vidro) | 2.900,00 € |
Utilização de casa mortuária:
| Por cada utilização – período até 24 horas | 75,00 € |
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