SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
| Atestados, declarações e outros documentos com termo lavrado | 3,91 € |
| Atestados em impresso próprio fornecido pelo requerente | 1,90 € |
| Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) | Acresce 50% |
| Certificação de fotocópias (cobrança da taxa única e indistinta do nº de fotocópias certificadas, desde que se trate do mesmo documento). | 15,00 € |
| Formulário de requerimento em uso nos Serviços | Acresce 0,40 € |
| Fotocópias a preto por cada página | 0,08 € |
| Fotocópias a cores por cada folha | 0,12 € |
| Plantas topográficas a preto e branco | 2,00 € |
| Plantas topográficas a cores | 3,00 € |
MERCADOS E FEIRAS
| Terrados (25 m2) | 8,16 € |
| Terrados (20 m2) | 6,53 € |
| Terrados (15 m2) | 4,89 € |
| Terrados (2 m2) | 0,65 € |
CANÍDEOS E GATÍDEOS
LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
| Registo | 2,20 € |
LICENÇAS:
| Categoria A – cães de companhia | 4,40 € |
| Categoria B – cães c/ fins económicos | 4,40 € |
| Categoria C – cães c/ fins militares, policiais e de segurança pública | Isento |
| Categoria D – cães para investigação científica | Isento |
| Categoria E – cães de caça | 7,70 € |
| Categoria F – cães de guia | Isento |
| Categoria G – cães potencialmente perigosos | 8,80 € |
| Categoria H – cães perigosos | 13,20 € |
| Categoria I – gatos | 4,40 € |
CEMITÉRIOS
Concessão de terrenos para campas:
| Campa simples | 754,37 € |
| Campa dupla | 965,49 € |
| Cedência temporária (apenas para campa dupla) | 335,99 € |
Concessão de terrenos para jazigos:
| Jazigo capela | 3.784,72 € |
| Jazigo subterrâneo duplo (Cemitério Stº António I e II) | 1.098,77 € |
| Por cada célula adicional em jazigo subterrâneo | 530,21 € |
Concessão de jazigos subterrâneos duplos (Cemitério Stº António III):
| Jazigo subterrâneo duplo (inclui terreno, célula em betão e tampa) | 3.642,98 € |
| Por cada célula adicional em jazigo subterrâneo | 530,21 € |
Licença de construção:
| Jazigo capela | 162,34 € |
| Jazigo subterrâneo (Cemitério Stº António I e II) | 106,93 € |
| Campa simples ou dupla (colocação de campa) | 27,16 € |
Licença de abertura de covais e jazigos subterrâneos:
| Coval simples ou duplo | 27,16 € |
Licença para inumação em campas, jazigos ou transladação de restos mortais:
| Inumação | 25,02 € |
| Transladação | 25,02 € |
| Exumação | 25,02 € |
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Serviços: | |
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Abertura de coval simples
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225,00 € |
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Abertura de coval duplo
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250,00 € |
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Transladação
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35,00 € |
Concessão de gavetões e ossários:
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Gavetão (inclui espaço com base inferior em mármore e porta em vidro) | 4.112,63 € |
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Ossário (inclui espaço com base inferior em mármore e porta em vidro) | 2.600,59 € |
Utilização de casa mortuária:
| Por cada utilização – período até 24 horas | 70,30 € |
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